Nos últimos anos, a tecnologia teve uma influência enorme na maneira como fazemos atividades simples e complexas no dia a dia. Um dos setores em que há maior resistência a avanços tecnológicos, porém, é o jurídico, e muitas pessoas se perguntam: audiência por videoconferência é legal? Ela pode ser uma maneira de facilitar as interações com o poder judiciário?
No artigo de hoje você vai aprender tudo sobre o recurso e quais benefícios ele oferece. Confira!
O que é audiência por videoconferência?
Uma audiência por videoconferência é um processo jurídico similar à audiência tradicional, em que uma ou mais de uma das partes participam remotamente. Para que audiência por videoconferência ocorra é necessário autorização da Justiça e implementação de equipamentos compatíveis com a demanda.
Um bom sistema de videoconferência — câmeras e microfones, por exemplo — é fundamental para que possa ocorrer uma audiência por videoconferência.
Quais são as regras para esse tipo de audiência?
Há sete anos a Justiça Federal começou a implantar a audiência por videoconferência na jurisprudência federal. Para que tudo ocorra da melhor forma possível, foram determinadas regras para que o processo possa ser implantado em tribunais e em escritórios de advocacia. Abaixo, você confere cada uma delas.
Capacitação dos profissionais
O primeiro passo da Justiça Federal para permitir a audiência por videoconferência foi a capacitação dos profissionais. Quem quer implementar o recurso pode se educar remotamente utilizando as ferramentas do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal para isso.
Uso justificado
O uso de videoconferência, segundo a Lei, deve ser justificado. Ou seja, ele não se encaixa em todas as situações. É preciso, para que o procedimento aconteça, que ele cumpra uma das seguintes finalidades: viabilizar a participação do réu em audiência, prevenir risco à segurança pública, permitir contato com réu ou testemunha com problemas de saúde ou impedimentos pessoais ao comparecimento na justiça e responder a graves questões de ordem pública.
Direitos do réu
Para que a videoconferência seja implementada de forma adequada, a Justiça também determina que o interrogatório do réu deve ser feito na mesma audiência que o interrogatório das testemunhas. Além disso, ele precisa ter direito ao mesmo recurso para conversar com seu defensor público ou advogado.
O MP, os advogados e os defensores públicos também podem participar de audiência por videoconferência, mediante as mesmas condições e desde que avisem o juiz responsável pelo caso com antecedência mínima de dez dias.
Uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça visa fazer com que as audiências por videoconferência se tornem a regra, e não a exceção. Para isso, esforços estão sendo feitos para capacitar e equipar os departamentos de justiça federais, estaduais e municipais.
Quais as vantagens da videoconferência?
Há muitos benefícios para o réu e para a Justiça quando o assunto é audiência por videoconferência. Confira alguns deles!
Economia
O principal benefício das audiências por videoconferência é a redução das custas de processo. Pode ser muito oneroso transportar um réu já preso para cada uma de suas audiências e a implementação do recurso minimiza esses custos, tornando mais baratos os serviços advocatícios.
Segurança
Muitos acusados e testemunhas sofrem ameaças mesmo sob custódia da polícia. O transporte representa um risco para essas pessoas. Com audiência por videoconferência, esse risco é minimizado já que o réu não precisa deixar as dependências da Justiça.
Celeridade
Outra grande vantagem da videoconferência nos processos jurídicos é o aumento da celeridade. Trazer testemunhas até o tribunal não é apenas algo oneroso, mas também uma iniciativa que atrasa os processos judiciais. Com a possibilidade de eles serem realizados remotamente, é reduzido o tempo necessário para obtenção de uma sentença.
As audiências por videoconferência são uma maneira de modernizar e cortar custos em processos judiciais que normalmente são onerosos e demorados.
O recurso ajuda a garantir que os direitos do réu e das partes sejam mantidos, mas evita dispêndios como viagens e gastos em acomodação. Por isso, nos próximos anos, você pode esperar vê-lo ser implementado cada vez mais em tribunais e juizados ao redor do Brasil.
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