LGPD

Política de Direito dos Titulares

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei n. 13.709/2018 — saiba como exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Alctel.

CNPJ 01.389.269/0001-74
Alctel Telecomunicações e Informática Ltda.
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Política de Direito dos Titulares
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01 — Introdução

Seus dados, seus direitos

Esta política é um dos meios utilizados pela Alctel para garantir máxima transparência, legitimidade e segurança em todos os tratamentos de dados pessoais dos quais fazemos parte — seja como controlador, seja como operador.

Você pode, a qualquer momento e sem qualquer custo, exercer os seguintes direitos mediante simples requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade
  • Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto
  • Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
  • Informação sobre as entidades com as quais a Alctel compartilhou seus dados
02 — Conceitos

O que você precisa saber

Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado pessoal
Toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável — inclui dados diretos como nome, RG, CPF e endereço, e indiretos como localização e identificadores eletrônicos.
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de dados
Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, uso, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, comunicação, transferência e extração.
03 — Confirmação

Existe tratamento dos seus dados?

Está em dúvida se mantemos dados pessoais sobre você? Você pode nos contatar para verificar e confirmar se tratamos dados pessoais em relação a você, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

04 — Acesso

Quais dados a Alctel detém sobre você?

Podemos fornecer uma cópia dos seus dados pessoais tratados, indicando a origem, eventual inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento — observados os segredos comercial, industrial e de justiça.

05 — Correção

Solicitar a correção dos seus dados

Você identificou que algum dado está incompleto, inexato ou desatualizado? Entre em contato se identificando como titular e descrevendo quais informações devem ser corrigidas e o motivo.

06 — Exclusão

Excluir os dados que a Alctel detém sobre você

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Realizaremos a eliminação dessas informações dos nossos registros internos, resguardando apenas os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

07 — Oposição

Opor-se ao tratamento dos seus dados

Você tem o direito de questionar a maneira como seus dados são tratados em caso de descumprimento à LGPD. Basta apresentar a justificativa para a interrupção — a solicitação será avaliada pelo departamento responsável.

08 — Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos seus dados

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Em alguns casos poderá ser informado da impossibilidade de envio de informações sujeitas a segredo comercial ou obrigações legais.

09 — Compartilhamento

Seus dados são compartilhados com terceiros?

Normalmente seus dados pessoais não são compartilhados. Caso tenham sido — em virtude de obrigações legais, regulações governamentais, autoridades fiscais ou Poder Judiciário — basta nos solicitar que lhe informaremos.

10 — Consentimento

Revogar o consentimento dado à Alctel

Nas situações em que o consentimento é necessário para o tratamento dos seus dados, ele pode ser revogado a qualquer tempo, de forma simples e gratuita, mediante manifestação expressa do titular.

11 — Contato

Como exercer seus direitos

O Encarregado (DPO) da Alctel é o Sr. Glaydston de Oliveira Louzada. Entre em contato para exercer seus direitos, conhecer nossas práticas de privacidade ou fazer reclamações e sugestões — a qualquer momento, sem custo.

Rua Alvarenga Peixoto, nº 1455, Santo Agostinho — Belo Horizonte/MG

Esta política pode ser alterada a qualquer momento. Certifique-se de estar consultando a versão mais recente. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso DPO.

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